Tirania não é apenas o governo de um homem forte, de uma farda ou de um partido único. Tirania também existe quando a lei deixa de servir ao direito e passa a servir ao medo, ao privilégio e à proteção dos poderosos. É justamente aí que Hegel, Kant e Rousseau continuam atuais para o Brasil. Hegel via o crime como violação do direito e a punição justa como “restauração do direito”; Kant sustentava que a punição só se legitima quando recai sobre o culpado, e não quando o Estado usa alguém apenas como meio; Rousseau, por sua vez, ligava a legitimidade da lei à vontade geral, isto é, ao interesse comum, e não à vontade particular de facções dominantes. Quando a punição recai sobre quem não devia ser punido, quando culpados são blindados, ou quando a lei é capturada por grupos instalados no poder, o que resta já não é justiça, mas legalidade corrompida.
O problema brasileiro não é a falta completa de normas. Ao contrário: a Constituição de 1988 desenhou um arranjo institucional sofisticado, baseado na separação e harmonia entre os Poderes, no devido processo legal, no contraditório, na ampla defesa e nos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Em tese, isso deveria bastar para impedir o arbítrio. Mas a tirania contemporânea raramente se apresenta como negação aberta da Constituição; ela prefere operar por distorção, seletividade e privilégio. Não destrói formalmente o direito: enfraquece-o por dentro.
É precisamente por isso que nem tudo o que foi legalizado por um poder tirânico pode ser reconhecido como justo ou legítimo. Há momentos em que a tirania não age contra a lei, mas por meio dela: transforma o erro em norma, o abuso em procedimento e a injustiça em aparência de ordem. Nesses casos, restaurar o Direito não significa simplesmente obedecer ao que foi posto no papel, mas corrigir aquilo que o poder corrompido conseguiu revestir de legalidade. O erro que foi legalizado por um governo tirânico precisa ser desfeito, porque a verdadeira restauração do Direito começa quando a justiça volta a prevalecer sobre a fraude jurídica. Onde a lei foi usada para proteger privilégios, perseguir inocentes ou blindar culpados, desfazer esse arranjo não é vingança nem ruptura arbitrária – é dever moral, político e jurídico de uma sociedade que pretende voltar a ser livre.
É por isso que, no Brasil atual, a tirania deve ser entendida menos como um rompimento explícito da ordem e mais como a transformação gradual das instituições em instrumentos de conveniência. Ela aparece quando o mesmo sistema que exige sacrifícios da população preserva castas políticas e burocráticas; quando a demora, a opacidade e a complexidade beneficiam quem já é forte; quando sanções pesam de modo desigual; quando a linguagem da moralidade pública convive com práticas permanentes de exceção informal. Não é preciso abolir eleições para produzir opressão. Basta tornar o Estado mais severo com os frágeis e mais complacente com os protegidos.
No Brasil de hoje, essa tirania disfarçada de legalidade também se revela na amoralidade dos salários e privilégios das elites do Judiciário. Enquanto a maioria da população trabalha, sofre e paga a conta de um Estado ineficiente, setores do alto aparelho judicial preservam remunerações descoladas da realidade nacional, penduricalhos ofensivos ao princípio da moralidade administrativa e benefícios que afrontam o senso elementar de justiça. O escândalo se agrava quando magistrados envolvidos em condutas graves não recebem punição proporcional, mas são afastados por meio da aposentadoria compulsória – isto é, retirados do cargo como se estivessem sendo punidos, mas continuando a receber remuneração elevada às custas do contribuinte. Nesse ponto, a legalidade deixa de ser expressão do direito e passa a funcionar como abrigo institucional da irresponsabilidade. Não se trata apenas de privilégio: trata-se da inversão moral de um sistema em que o erro do poderoso é recompensado com conforto, enquanto o cidadão comum é submetido a todo o peso da dureza estatal.
E esse não é um desvio isolado, mas sintoma de um problema institucional muito mais profundo. Os dados do próprio Judiciário ajudam a dimensionar esse quadro. O CNJ informou que, mesmo com melhora recente de produtividade, o país fechou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes e taxa de congestionamento de 64,3%. Isso não prova, por si só, tirania; mas mostra um ambiente em que a promessa de justiça rápida e igual é estruturalmente difícil de cumprir. Em sistemas excessivamente lentos, custosos e complexos, a desigualdade de poder tende a se converter em desigualdade de proteção. A lei continua existindo, mas seu acesso efetivo passa a depender cada vez mais de posição, recursos, influência e tempo.
À luz de Hegel, isso significa que o direito nem sempre está sendo restaurado com a firmeza e a simetria necessárias. À luz de Kant, significa que o Estado corre o risco de instrumentalizar pessoas – ora punindo mal, ora deixando de punir onde deveria. À luz de Rousseau, significa que a lei corre o risco de deixar de expressar o bem comum para servir a arranjos particulares. O resultado é um sentimento social corrosivo: o cidadão comum deixa de ver a justiça como medida racional e passa a percebê-la como teatro desigual. Onde essa percepção se consolida, nasce a descrença; e, quando a descrença se alastra, a República enfraquece.
Como enfrentar isso no Brasil? Primeiro, pela revalorização radical da igualdade perante a lei. Não basta proclamar que todos são iguais; é preciso reduzir os mecanismos práticos de blindagem, privilégio e exceção que se acumulam em torno dos mais fortes. Segundo, por uma defesa intransigente do devido processo legal – não como escudo para impunidade seletiva, mas como garantia contra perseguição e contra arbitrariedade. Terceiro, por transparência institucional real: decisões mais compreensíveis, critérios mais claros, responsabilização mais visível e controle social mais qualificado. Quarto, por simplificação do Estado e desadensamento dos privilégios que afastam os governantes da vida material do governado. Quinto, por uma cultura pública que volte a ligar autoridade a dever, e não a imunidade.
Mas nenhuma reforma institucional será suficiente sem uma reforma moral da cidadania. Se Rousseau, Kant e Hegel fossem chamados a aconselhar a restauração do Direito, provavelmente apontariam nessa direção: Rousseau lembraria que leis livres exigem um povo politicamente ativo; Kant insistiria que a dignidade humana impede que tratemos adversários como meros instrumentos; e Hegel recordaria que o direito só se sustenta quando a comunidade reconhece suas normas como expressão de liberdade racional, não de dominação. O Brasil só sairá da sombra da tirania difusa quando a sociedade deixar de reverenciar os blindados, deixar de normalizar o privilégio e deixar de aceitar que a punição recaia apenas sobre os de sempre.
Em resumo: o problema da tirania no Brasil de hoje não é apenas quem manda, mas como se manda; não é apenas quem pune, mas quem é poupado; não é apenas a existência da lei, mas sua captura parcial por estruturas de poder que a deformam. Resolver esse problema exige menos messianismo e mais República: menos personalismo e mais instituições impessoais; menos privilégios e mais igualdade; menos encenação moral e mais responsabilização efetiva. Sem isso, continuaremos chamando de democracia uma ordem em que muitos obedecem, poucos decidem e quase ninguém poderoso responde plenamente por seus atos.
Quem foram Hegel, Kant e Rousseau?
Cada um a seu modo, eles foram herdeiros do grande sonho iluminista de erguer a ordem política sobre a razão, a liberdade e a dignidade humana. Ao mesmo tempo, lá pelo início do século XIX, ajudaram a trazer de volta ao centro da política moderna questões que os filósofos gregos já haviam formulado séculos antes do nascimento de Cristo: a justiça, a virtude, a razão e a liberdade. Dessa tradição nasceram muitas das ideias de direito, cidadania e limitação do poder que moldaram o mundo moderno e influenciaram, ainda que indiretamente, o ambiente intelectual em que o Brasil se tornou um país soberano. Suas filosofias ajudaram a demolir a milenar ordem de trevas sustentada por monarquias abençoadas pelo cristianismo, cuja estrutura dogmática serviu, durante cerca de 1.500 anos, para santificar a obediência, justificar privilégios e sufocar a emancipação humana. Mas esse projeto permanece incompleto. Ainda precisamos avançar para sermos verdadeiramente livres e justos, rompendo com tiranos, privilégios e estruturas de dominação que continuam aprisionando a sociedade.
