Intocáveis – e protegidos até contra os próprios erros
Em parte do Judiciário, ainda persiste uma cultura de autoridade pouco dialogada, em que a condução do processo, em vez de equilibrar as partes, por vezes se aproxima de uma postura impositiva. Isso não é regra, mas, quando ocorre, compromete a percepção de justiça e enfraquece o respeito institucional.
Ainda que a magistratura seja composta por profissionais altamente qualificados e bem remunerados, não são raros os episódios em que o exercício do poder se desvia de seus limites. Casos amplamente divulgados pela imprensa reforçam a percepção de que, em determinadas situações, há uma tolerância institucional maior do que a sociedade considera aceitável.
Quando membros do Judiciário se envolvem em condutas graves, a resposta institucional frequentemente se limita ao afastamento ou à aposentadoria compulsória – medida que, embora prevista em lei, é percebida por muitos brasileiros como insuficiente diante da gravidade dos fatos. Isso alimenta a sensação de que há um sistema de responsabilização mais brando para aqueles que deveriam, justamente, zelar pelo cumprimento rigoroso da lei.
Soma-se a isso a percepção de que, apesar de receberem remunerações elevadas, frequentemente ampliadas por mecanismos que contornam ou flexibilizam o teto constitucional, parte da magistratura se distancia da realidade da população. Esse afastamento, quando acompanhado de posturas pouco transparentes ou excessivamente impositivas, reforça a ideia de um poder que se sente à vontade para exercer suas prerrogativas sem o devido grau de autocontenção.
Se a função exige elevado grau de responsabilidade, não é aceitável que suas falhas sejam tratadas como naturais ou inevitáveis.
Em determinadas situações, autoridades de alto nível recorrem a justificativas que relativizam condutas incompatíveis com a função, como se desvios fossem consequência inevitável da natureza humana. Argumentos desse tipo — como a ideia de que “onde está o homem, está a tentação” – como falou em publico João Otávio de Noronha, então Corregedor Nacional de Justiça, não apenas minimizam a gravidade dos atos, mas também enfraquecem o padrão ético que se espera de quem exerce poder público.
Em qualquer sociedade democrática, é verdade que toda fala deve ser analisada dentro do seu contexto. No entanto, quando essa fala parte de uma autoridade que ocupa o topo do sistema de Justiça, como um corregedor nacional de justiça e mais tarde presidente do Superior Tribunal de Justiça, o contexto não é suficiente para justificar tudo — porque o peso institucional da palavra ultrapassa o indivíduo.
Magistrados não falam apenas como cidadãos comuns. Eles falam como representantes do Estado, da lei e da própria ideia de Justiça. Por isso, sua conduta pública é necessariamente mais restrita, mais cuidadosa e mais responsável. Não se trata de limitar opiniões, mas de reconhecer que certas posições exigem autocontenção, equilíbrio e precisão na linguagem.
O Brasil é um país historicamente marcado por desigualdades estruturais e disputas sobre o acesso a direitos e à Justiça . Nesse cenário, declarações públicas de autoridades judiciais têm impacto direto na confiança da população nas instituições. Uma frase mal colocada, ainda que retórica ou contextualizada, pode gerar interpretações perigosas, relativizar valores fundamentais ou reforçar percepções de distorção no sistema penal.
Por isso, não basta que a fala tenha um “sentido contextual” correto. É essencial que também tenha forma adequada ao cargo ocupado. Quem exerce funções dessa natureza não dispõe da mesma liberdade retórica de um cidadão comum – porque sua palavra não é apenas pessoal, é institucional.
Em última análise, ética, sobriedade e responsabilidade na comunicação não são qualidades desejáveis nesses cargos: são requisitos do próprio exercício da função.
Quanto maior a autoridade, maior deve ser a responsabilidade. Quando essa lógica se inverte, a autoridade deixa de ser instrumento de justiça e passa a ser percebida como privilégio. E é nesse ponto que o problema deixa de ser individual e se torna institucional – corroendo, silenciosamente, a confiança pública no próprio sistema de Justiça
Ao assumir que a corrupção é incontrolável, esvazia-se a confiança nos próprios instrumentos da lei criados para combatê-la.
A autoridade máxima do processo não se mede pela imposição da voz, mas pela capacidade de garantir equilíbrio. Quando quem conduz a sessão transforma a condução em pressão, reduzindo o espaço de atuação do defensor, deixa de exercer autoridade legítima e passa a produzir tensão desnecessária. Um magistrado que desconhece – ou ignora – o impacto de sua própria postura compromete o próprio ambiente de justiça que deveria proteger.
Saber decidir é apenas parte da função; saber interagir sem provocar é o que distingue autoridade de autoritarismo. Ao limitar ou desestabilizar o advogado, não se enfraquece o defensor, mas o próprio contraditório. E sem contraditório efetivo, não há justiça – há apenas decisão.
Quem não pensar como nós poderá ser punido
A abundância de casos de extrapolação no comportamento dessas autoridades sugere a existência de uma cultura sistêmica que favorece ou não coíbe tais práticas.
Vivo na Alemanha há mais de 30 anos, atuei por vários anos como juiz leigo (Schöffe) e acompanho de perto o funcionamento do Judiciário. Nesse contexto, não se observam níveis comparáveis de arbitrariedade como os que se verificam no Brasil.