Sem corrigir as distorções e instaurar a justiça, a promessa de ordem e progresso de 1889 seguirá sendo cumprida muito lentamente – isso custa vidas, gerações de vidas sofridas, mal vividas ou terminadas. Não temos mais tempo a perder: já se passaram 137 anos desde o início da República.
Ao longo desse período, formaram-se gerações de elites que enriqueceram, em muitos casos, legislando em causa própria.
Agora chegou o momento de fazer o Brasil avançar décadas em poucos anos, pelo menos em termos de legislação, e iniciar a construção de uma verdadeira ordem e progresso, incluindo todos os brasileiros.
Proposta de Decreto para Limitação Remuneratória no Serviço Público
Fica estabelecido que a remuneração total de qualquer agente público, em todos os níveis e esferas da administração, incluindo salários, auxílios, benefícios, gratificações e quaisquer outras formas de rendimento vinculadas ao cargo, não poderá ultrapassar 10 vezes o valor do salário mínimo nacional.
Esta medida tem como objetivo alinhar os interesses das altas esferas do poder público às condições reais da população brasileira, promovendo maior equidade, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento social e econômico do país.
Ao vincular o teto remuneratório ao salário mínimo, estabelece-se um mecanismo direto de incentivo: a elevação dos rendimentos no topo da administração pública passa a depender da melhoria concreta das condições de vida da população. Assim, o avanço salarial das elites do Estado fica condicionado ao progresso efetivo do país como um todo.
A presente medida deverá ter aplicação imediata, por meio de decreto, com a revisão automática de todos os valores que ultrapassem o limite estabelecido, garantindo transparência e cumprimento integral do novo teto.
Esta proposta parte de um princípio simples e objetivo: não é aceitável que, em um país com elevados níveis de desigualdade, agentes públicos recebam remunerações desvinculadas da realidade da maioria da população. Se há interesse em ampliar os ganhos nas posições mais elevadas, que se trabalhe, antes, para elevar o padrão de vida dos brasileiros.
O serviço público deve refletir o interesse coletivo, e não se distanciar dele.
