Todos Iguais Perante a Lei – Inclusive na Renda Somos todos iguais perante a Constituição. Isso inclui, obrigatoriamente, a forma como a renda é distribuída. No entanto, o que vemos é outra realidade: Não há justificativa moral, econômica ou constitucional para que servidores públicos de alto escalão — membros do Executivo, Legislativo e Judiciário —…
Quem serve a quem? 29.08.2025 Em uma democracia verdadeira, os três Poderes da República existem para servir ao povo, não para se servir do povo. Mas no Brasil, os fatos mostram que a lógica está completamente invertida. O povo — com seu salário mínimo de R$ 1.518,00 — paga os salários milionários das elites dos três Poderes….
Para as elites dos três Poderes, especialmente o Judiciário, não existe teto salarial, — só trampolins. Quando chegam ao topo, tratam de criar outro ainda mais alto. Querem se distanciar ao máximo do povo que lhes emprega. O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do…
Título de matéria do Estadão do dia 29/08/2025 03h00 die autoria de Aguirre Talento: „Escritório da filha do Ministro Noronha, do STJ, recebeu R$ 300 mil de empresa investigada pela PF“ Trata-se de Anna Carolina Noronha, filha de João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça que julga casos de vendas de sentenças envolvendo…
A mentalidade brasileira da gestão dos bens públicos, herdada da monarquia, se reflete nas práticas abusivas dos três poderes, liderando está o Judiciário. Mas não nos leva a lugar bom algum, ficarmos somente reclamando. Ou cada brasileiro pratica os instrumentos democtáticos ou tudo continuará piorando e os três poderes distribuindo condicionando à massa de brasileiros…
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determina que órgãos e entidades públicas devem divulgar, de forma ativa (sem que o cidadão precise pedir), uma série de informações de interesse público. Essas informações devem ser disponibilizadas em linguagem clara, acessível, atualizada e em local de fácil acesso, preferencialmente na internet. ✅ Informações que…
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determina que órgãos e entidades públicas devem divulgar, de forma ativa (sem que o cidadão precise pedir), uma série de informações de interesse público. Essas informações devem ser disponibilizadas em linguagem clara, acessível, atualizada e em local de fácil acesso, preferencialmente na internet. EXEMPLO: A NÃO…
Em uma democracia, especialmente no Brasil, o controle exercido pelos cidadãos sobre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é não apenas legítimo, como fundamental e previsto na Constituição Federal de 1988. 📜 1. Constituição Federal de 1988 Artigo 1º, parágrafo único “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…
Conheça esse poderoso instrumento O Artigo 5º, LXXIII está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ele trata da Ação Popular, que é um instrumento jurídico importante que qualquer cidadão pode utilizar para proteger interesses públicos e coletivos. Aqui está o texto do Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal de 1988: Art. 5º…
A Constituição do Brasil, de 1988, estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais que protegem os cidadãos contra qualquer tipo de retaliação ou punimento por sua atuação em fiscalizar, denunciar ou tentar influenciar as políticas públicas. Essa proteção está diretamente relacionada ao princípio de uma democracia verdadeira, onde a liberdade de expressão, o direito…